{"id":313,"date":"2014-10-28T10:22:24","date_gmt":"2014-10-28T13:22:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.csicontabilidade.net\/site\/?page_id=313"},"modified":"2014-11-01T16:17:59","modified_gmt":"2014-11-01T19:17:59","slug":"simples-nacional-2015-novas-categorias","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.csicontabilidade.net\/site\/simples-nacional-2015-novas-categorias\/","title":{"rendered":"Simples Nacional 2015 \u2013 Novas Categorias"},"content":{"rendered":"

1) Simples Nacional 2015 \u2013 Novas categorias poder\u00e3o aderir ao\u00a0regime tribut\u00e1rio do Simples Nacional a partir de Janeiro de 2015.<\/strong><\/p>\n

Em 07 de Agosto de 2014 a Lei \u00a0Complementar\u00a0n\u00ba 147 alterou a Lei Complementar n\u00ba 123, de 2006,\u00a0que institui o Estatuto \u00a0da Micro e Pequena Empresa e disp\u00f5e sobre o Simples Nacional.<\/p>\n

2) Quais s\u00e3o as novas atividades que poder\u00e3o aderir ao regime do Simples Nacional a partir de 2015?<\/strong><\/p>\n

* Medicina, odontologia, fisioterapia, psicologia, psican\u00e1lise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia e de\u00a0cl\u00ednicas de nutri\u00e7\u00e3o, de vacina\u00e7\u00e3o e bancos de leite;<\/p>\n

* Servi\u00e7os de comissaria, de despachantes, de tradu\u00e7\u00e3o e de interpreta\u00e7\u00e3o; \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0
\n<\/a><\/p>\n

* Advocacia (somente\u00a0Sociedade de Advogados);<\/p>\n

*\u00a0Arquitetura, engenharia, medi\u00e7\u00e3o, cartografia, topografia, geologia, geod\u00e9sia, testes,\u00a0suporte e an\u00e1lises t\u00e9cnicas e tecnol\u00f3gicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;<\/p>\n

* Representa\u00e7\u00e3o comercial e demais atividades de intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios e servi\u00e7os de\u00a0terceiros inclusive corretagem de im\u00f3veis e de seguros;<\/p>\n

* Per\u00edcia, leil\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

* Auditoria, economia, consultoria, gest\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, controle e administra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

* Jornalismo e publicidade;<\/p>\n

* Agenciamento, exceto de m\u00e3o-de-obra;<\/p>\n

\u00a0Para contratar a CSI Contabilidade ou Obter mais informa\u00e7\u00f5es!!<\/strong><\/p>\n

3) Quais ser\u00e3o os percentuais do Simples Nacional aplicados \u00e0s novas categorias?<\/strong><\/p>\n

Advocacia –\u00a0<\/strong>Para as atividades de advocacia ser\u00e1 aplicada a Tabela do Anexo IV, cuja tributa\u00e7\u00e3o de 4,5% \u00a0a 16,85%<\/strong> sobre o faturamento bruto.<\/p>\n

Corretagem de Seguros, Fisioterapia e Servi\u00e7os de Transporte de Passageiros Intermunicipal e Interestadual –\u00a0<\/strong>Para as atividades de corretagem de seguros ser\u00e1 aplicada a Tabela do Anexo III, cuja a tributa\u00e7\u00e3o varia de 6% \u00a0a \u00a017,42%<\/strong> sobre o faturamento bruto.<\/p>\n

Demais Atividades Abrangidas –\u00a0<\/strong>Para as demais atividades, ser\u00e1 aplicada a Tabela do Anexo VI , cuja a tributa\u00e7\u00e3o varia de 16,93% \u00a0a \u00a022,45%<\/strong> sobre o faturamento bruto.<\/p>\n

Base Legal:\u00a0Lei Complementar n\u00ba 147 de 2014 e Lei Complementar n\u00ba 123 de 2006\/ altera\u00e7\u00f5es \u00a0Art. 18<\/p>\n

4) Ser\u00e1 que \u00e9 vantajoso para a sua empresa optar pelo Simples Nacional?<\/strong><\/p>\n

Para saber se \u00e9 vantajoso para a sua empresa optar pelo regime do Simples Nacional deve-se analisar alguns aspectos:<\/p>\n

* No Lucro presumido a incid\u00eancia \u00e9 de \u00a016,33% de impostos sobre o faturamento bruto para a maioria das atividades, este percentual pode ser reduzido para 13,33% para algumas atividades cujo o percentual do ISS \u00e9 de 2% ao inv\u00e9s de 5%.<\/p>\n

Ent\u00e3o analisando exclusivamente o percentual sobre o faturamento, podemos concluir que N\u00c3O<\/strong> \u00e9 vantajoso para as novas categorias que foram enquadradas na tabela do anexo VI \u00a0aderirem ao Simples nacional, pois passariam de 16,33% para 16,93% podendo chegar em at\u00e9 22,45% de impostos sobre o faturamento bruto.<\/p>\n

No entanto, a an\u00e1lise \u00e9 mais complexa, pois no Simples \u2013 Anexo VI est\u00e1 inclusa a CPP (Contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal), esta contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 20% sobre a folha de pagamento de empregados, aut\u00f4nomos e pr\u00f3-labore, ent\u00e3o para empresas que n\u00e3o tem empregados, nem aut\u00f4nomos e que os s\u00f3cios n\u00e3o tem retirada de pr\u00f3-labore, o Lucro Presumido \u00e9 mais vantajoso, por\u00e9m para as empresas que t\u00eam valores altos em sua folha de pagamento, a ades\u00e3o ao Simples pode ser uma grande benef\u00edcio, pois a CPP estaria inclusa no percentual do Simples.<\/p>\n

Para contratar a CSI Contabilidade ou Obter mais informa\u00e7\u00f5es!!<\/strong><\/p>\n

5) Adicional de IR \u2013 O Vil\u00e3o do Lucro Presumido<\/strong><\/p>\n

Tem outro detalhe que precisa ser analisado, tem muitas empresas optantes pelo Lucro Presumido que pagam um adicional de IR de 3,20% sobre o valor de faturamento trimestral excedente a R$ 187.500,00, somando este adicional ao percentual de 16,33% o resultado pode ser superior aos percentuais da tabela do Anexo VI do Simples Nacional que varia de 16,93% at\u00e9 22,45%.<\/p>\n

6) O ideal \u00e9 fazer um estudo tribut\u00e1rio personalizado para a sua empresa<\/strong><\/p>\n

Em resumo, para ter certeza se a sua empresa ter\u00e1 vantagem na mudan\u00e7a para o Simples Nacional, \u00e9 necess\u00e1rio efetuar um estudo tribut\u00e1rio completo, englobando as informa\u00e7\u00f5es sobre o faturamento, folha de pagamento e adicional de IR e com base nestas informa\u00e7\u00f5es partir para a mudan\u00e7a!<\/p>\n

Entre em contato conosco e solicite um or\u00e7amento! A Nossa equipe est\u00e1 pronta para atender a sua empresa.<\/p>\n

7) Demais Informa\u00e7\u00f5es sobre o Simples Nacional<\/strong><\/p>\n

O Simples Nacional, \u00e9 um regime tribut\u00e1rio em que os impostos s\u00e3o agrupados em uma \u00fanica guia de recolhimento, mas o Simples n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples assim, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 complexa e existem v\u00e1rias tabelas e al\u00edquotas diferentes de acordo com a atividade de faturamento de cada empresa, neste artigo voc\u00ea vai conhecer como \u00e9 feito o c\u00e1lculo do Simples, quais s\u00e3o as atividades permitidas e n\u00e3o permitidas e quais s\u00e3o as tabelas de cada grupo de atividade.<\/h4>\n

Para efeitos de apura\u00e7\u00e3o e pagamento do Simples Nacional o contribuinte dever\u00e1 considerar separadamente as seguintes receitas:<\/p>\n

a) as receitas decorrentes da revenda de mercadorias;<\/p>\n

b) as receitas decorrentes da venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte;<\/p>\n

c) as receitas decorrentes da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, bem como a de loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis;<\/p>\n

d) as receitas decorrentes da venda de mercadorias sujeitas a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e tributa\u00e7\u00e3o concentrada em uma \u00fanica etapa (monof\u00e1sica), bem como, em rela\u00e7\u00e3o ao ICMS, antecipa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com encerramento de tributa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

e) as receitas decorrentes da exporta\u00e7\u00e3o de mercadorias para o exterior, inclusive as vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de prop\u00f3sito espec\u00edfico prevista no art. 56 da LC 123\/06.<\/p>\n

Conforme o artigo 18\u00ba, \u00a7 4.\u00ba, incisos I a V da LC 123\/06 alterada pela LC 127\/07 e 128\/08, seguem as atividades inclusas em cada anexo do Simples Nacional, s\u00e3o V anexos no total:<\/strong>
\n<\/b><\/p>\n

Atividades enquadradas em cada anexo:<\/strong><\/h2>\n

Anexo I (Clique aqui para visualizar a tabela Anexo I)<\/a>:<\/strong><\/p>\n

Receita das atividades comerciais<\/p>\n

Anexo II (Clique aqui para visualizar a tabela Anexo II)<\/a>:<\/strong><\/p>\n

Receita das atividades industriais<\/p>\n

Anexo III (Clique aqui para visualizar a tabela Anexo III)<\/a>:<\/strong><\/p>\n

* Loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis;<\/p>\n

* creche, pr\u00e9-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas t\u00e9cnicas, profissionais e de ensino m\u00e9dio, de l\u00ednguas estrangeiras, de artes, cursos t\u00e9cnicos de pilotagem, preparat\u00f3rios para concursos, gerenciais e escolas livres;<\/p>\n

* Ag\u00eancia terceirizada de correios;<\/p>\n

* Ag\u00eancia de viagem e turismo;<\/p>\n

* Centro de forma\u00e7\u00e3o de condutores de ve\u00edculos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga;<\/p>\n

* Ag\u00eancia lot\u00e9rica;<\/p>\n

* Servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o, de reparos e de manuten\u00e7\u00e3o em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais;<\/p>\n

* Transporte municipal de passageiros;<\/p>\n

* Escrit\u00f3rios de servi\u00e7os cont\u00e1beis, observado o disposto nos \u00a7\u00a7 22-B e 22-C do artigo 18;<\/p>\n

* Transportes interestadual e intermunicipal de cargas;<\/p>\n

* Produ\u00e7\u00e3o cultural e art\u00edstica,\u00a0produ\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica e de artes c\u00eanicas;<\/p>\n

* Fisioterapia, corretagem de seguros e servi\u00e7os de transporte de passageiros intermunicipal e interestadual ( a partir de 01\/2015 de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 147 de 07 de Agosto de 2014).<\/p>\n

* Demais presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os n\u00e3o inclusas nos anexos IV, V e VI.<\/p>\n

Anexo IV (Clique aqui para visualizar a tabela Anexo IV)<\/a>:<\/strong><\/p>\n

* Constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execu\u00e7\u00e3o de projetos e servi\u00e7os de paisagismo, bem como decora\u00e7\u00e3o de interiores;e<\/p>\n

* Servi\u00e7o de vigil\u00e2ncia, limpeza<\/b> ou conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

* Advocacia (a partir de 01\/2015 atrav\u00e9s da Lei Complementar n\u00ba 147 de 2014)<\/p>\n

Nota:<\/strong> Nessa hip\u00f3tese n\u00e3o estar\u00e1 inclu\u00edda no Simples Nacional a CPP (contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal) prevista no inciso VI do caput do art. 13 desta Lei Complementar, devendo ela ser recolhida segundo a legisla\u00e7\u00e3o prevista para os demais contribuintes ou respons\u00e1veis, em geral a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal \u00e9 de 20% sobre a folha de pagamento + 5,8% ref. a outras entidades, devendo-se observar que existem atividades que foram inclusas na desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento como \u00e9 o caso da Constru\u00e7\u00e3o Civil.<\/p>\n

Anexo V (Clique aqui para visualizar a tabela Anexo V)<\/a>:<\/strong><\/p>\n

* Cumulativamente administra\u00e7\u00e3o e loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis de terceiros;<\/p>\n

* Academias de dan\u00e7a, de capoeira, de ioga e de artes marciais;<\/p>\n

* Academias de atividades f\u00edsicas, desportivas, de nata\u00e7\u00e3o e escolas de esportes;<\/p>\n

* Elabora\u00e7\u00e3o de programas de computadores, inclusive jogos eletr\u00f4nicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante;<\/p>\n

* Licenciamento ou cess\u00e3o de direito de uso de programas de computa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

* Planejamento, confec\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas, desde que realizados em estabelecimento do optante;<\/p>\n

* Empresas montadoras de estandes para feiras;<\/p>\n

* Laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas ou de patologia cl\u00ednica;<\/p>\n

* Servi\u00e7os de tomografia, diagn\u00f3sticos m\u00e9dicos por imagem, registros gr\u00e1ficos e m\u00e9todos \u00f3ticos, bem como resson\u00e2ncia magn\u00e9tica;<\/p>\n

* Servi\u00e7os de pr\u00f3tese em geral.<\/p>\n

Anexo VI (veja tabela abaixo) \u00a0– A partir de 01\/2015:<\/strong><\/p>\n

* Medicina, odontologia, psicologia, psican\u00e1lise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia e de\u00a0cl\u00ednicas de nutri\u00e7\u00e3o, de vacina\u00e7\u00e3o e bancos de leite;<\/p>\n

* Servi\u00e7os de comissaria, de despachantes, de tradu\u00e7\u00e3o e de interpreta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

*\u00a0Arquitetura, engenharia, medi\u00e7\u00e3o, cartografia, topografia, geologia, geod\u00e9sia, testes,\u00a0suporte e an\u00e1lises t\u00e9cnicas e tecnol\u00f3gicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;<\/p>\n

* Representa\u00e7\u00e3o comercial e demais atividades de intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios e servi\u00e7os de\u00a0terceiros inclusive corretagem de im\u00f3veis;<\/p>\n

*\u00a0Per\u00edcia, leil\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

* Auditoria, economia, consultoria, gest\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, controle e administra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

* Jornalismo e publicidade;<\/p>\n

* Agenciamento, exceto de m\u00e3o-de-obra;<\/p>\n

\u00a0Tabela do Anexo VI<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITA BRUTA ACUMULADA NOS \u00daLTIMOS 12 MESES<\/td>\nAL\u00cdQUOTAS A SEREM APLICADAS<\/td>\nCOMPOSI\u00c7\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 0,00 a R$ 180.000,00<\/td>\n16,93%<\/td>\n14,93%<\/td>\n2,00%<\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00<\/td>\n17,72%<\/td>\n14,93%<\/td>\n2,79%<\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 360.000,01 a R$ 540.000,00<\/td>\n18,43%<\/td>\n14,93%<\/td>\n3,50%<\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 540.000,01 a R$ 720.000,00<\/td>\n18,77%<\/td>\n14,93%<\/td>\n3,84%<\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 720.000,01 a R$ 900.000,00<\/td>\n19,04%<\/td>\n15,17%<\/td>\n3,87%<\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 900.000,01 a R$ 1.080.000,00<\/td>\n19,94%<\/td>\n15,71%<\/td>\n4,23%<\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 1.080.000,01 a R$ 1.260.000,00<\/td>\n20,34%<\/td>\n16,08%<\/td>\n4,26%<\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 1.260.000,01 a R$ 1.440.000,00<\/td>\n20,66%<\/td>\n16,35%<\/td>\n4,31%<\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 1.440.000,01 a R$ 1.620.000,00<\/td>\n21,17%<\/td>\n16,56%<\/td>\n4,61%<\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 1.620.000,01 a R$ 1.800.000,00<\/td>\n21,38%<\/td>\n16,73%<\/td>\n4,65%<\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 1.800.000,01 a R$ 1.980.000,00<\/td>\n21,86%<\/td>\n16,86%<\/td>\n5,00%<\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 1.980.000,01 a R$ 2.160.000,00<\/td>\n21,97%<\/td>\n16,97%<\/td>\n5,00%<\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 2.160.000,01 a R$ 2.340.000,00<\/td>\n22,06%<\/td>\n17,06%<\/td>\n5,00%<\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 2.340.000,01 a R$ 2.520.000,00<\/td>\n22,14%<\/td>\n17,14%<\/td>\n5,00%<\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 2.520.000,01 a R$ 2.700.000,00<\/td>\n22,21%<\/td>\n17,21%<\/td>\n5,00%<\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 2.700.000,01 a R$ 2.880.000,00<\/td>\n22,21%<\/td>\n17,21%<\/td>\n5,00%<\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 2.880.000,01 a R$ 3.060.000,00<\/td>\n22,32%<\/td>\n17,32%<\/td>\n5,00%<\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 3.060.000,01 a R$ 3.240.000,00<\/td>\n22,37%<\/td>\n17,37%<\/td>\n5,00%<\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 3.240.000,01 a R$ 3.420.000,00<\/td>\n22,41%<\/td>\n17,41%<\/td>\n5,00%<\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 3.420.000,01 a R$ 3.600.000,00<\/td>\n22,45%<\/td>\n17,45%<\/td>\n5,00%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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